Bem Vindo ao site do Cartório de Riacho de Santo Antônio da Comarca de Boqueirão-PB

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        No CARTÓRIO DA CIDADE DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO-PB são realizados serviços de registro civil das pessoas naturais e de tabelionato de notas detalhados abaixo:

   

        Nas funções de REGISTRO CIVIL são: registrados os nasci­mentos e  óbitos, e também são expedidas as certidões destes atos. Além desses, existem outros atos privativos dos Cartórios de sede de comarca, registrados em livro especial, tais como as transcrições de nascimentos e óbitos realizados no estrangeiro, a emancipação, a inter­dição e as declarações de ausência e de morte presumida.  Os registros de nascimento e de óbito, assim como suas primeiras certidões, são gratuitos para todos. Para os reconhecidamente pobres, é assegurada a gratuidade das demais certidões, bem como do processo de habilitação, registro e a primeira certidão de casamento.  

    

        Nos serviços do CARTÓRIO DE NOTAS: A sua função é intermediar as relações comerciais entre as pessoas físicas e jurídicas, garantindo a segurança dos negócios. (ROCHA,2005). Confecciona escrituras públicas de negócios jurídicos, como, procuração, inventário extrajudicial, usucapião extrajudicial, doação, compra e venda, testamento, união estável, etc. Nesse cartório também são praticados atos de autenticação e reconhecimento de firmas.

 

       O sinal público do registrador titular, do(s) substituto(s) e do(s) escrevente(s) poderá ser consultado por  meio do CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.  

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      Através do email: cartorioriacho1@gmail.com é possí­vel solicitar, de qualquer lugar do Brasil, a segunda via de certidão de nascimento, óbito e dos termos contidos no acervo da serventia. O pedido é feito com os dados do registro reque­rido, e o documento solicitado será enviada ao endereço do solicitante pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

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      As normas que versam sobre os atos praticados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais estão dispostas na Lei 6015/73, na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002 e no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Paraíba [Provimento nº 003 DE 26/01/2015 (DJE 30/01/2015)].    

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      Por fim, os cidadãos podem acionar diretamente a Corregedoria do TJPB em qualquer caso de dúvida ou insatisfação, podendo comparecer pessoalmente na Corregedoria Geral de Justiça, Rua. Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n - Altiplano Cabo Branco, João Pessoa - PB, 58046-060, telefonar para o número (83) 3252-1700, Email: cgju@tjpb.jus.br. Existe também o canal da Ouvidoria Judiciária do TJPB, endereço: Anexo II do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado na Rua Prof. Batista Leite, 151, Roger, João Pessoa/PB, telefone (83) 3216-1400. Email ouvidoria@tjpb.jus.br  

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